A Lei Aldir Blanc (e seus sucessores, como a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB) revolucionou o fomento à cultura no Brasil. No entanto, muitos proponentes perdem a aprovação ou têm problemas na execução ou prestação de contas por um erro simples: não saber elaborar um Plano de Acessibilidade.
A acessibilidade não é um item opcional ou um custo extra. É uma exigência legal e um critério de pontuação essencial para qualquer edital de cultura que utilize recursos públicos.
Se você está buscando a aprovação do seu projeto, confira este guia para garantir a melhor forma de estar em conformidade com a legislação e ainda incluir mais pessoas em seu público.
Montando um plano de acessibilidade para seu projeto cultural
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é clara: toda e qualquer iniciativa com recurso público deve ser acessível. Para o produtor cultural, isso significa pensar em um Plano de Acessibilidade para a Lei Aldir Blanc que contemple os três “tipos” de acessibilidade: comunicacional, atitudinal e arquitetônica. Veja exemplos de medidas que você precisa incluir no seu projeto para cada um deles:
Acessibilidade Comunicacional: Serviços de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para shows, espetáculos e vídeos; Audiodescrição para filmes, exposições e peças de teatro; Legendas descritivas em vídeos.
Acessibilidade Atitudinal: Treinamento para a equipe de produção, atendimento e segurança, para saber como acolher e interagir com o público com deficiência de forma respeitosa e correta.
Acessibilidade Arquitetônica: Embora a lei não exija a reforma do espaço, você precisa garantir a acessibilidade no percurso. Isso inclui, por exemplo, rotas acessíveis (rampas ou elevadores) até o local do evento e banheiros acessíveis disponíveis.
Quanto Vai Custar?”: Orçamento para Acessibilidade Cultural
O custo da acessibilidade é o que mais assusta os proponentes. No entanto, fazer um bom orçamento é fundamental para demonstrar seriedade e garantir a aprovação.
Jamais tente “dar um jeitinho” usando ferramentas automáticas, pois elas não geram a documentação ou a qualidade exigidas para a prestação de contas e muito menos para o seu público com deficiência. Você precisa de profissionais qualificados.
Veja o que você deve prever:
Intérprete de Libras: Geralmente cobrado por hora, com uma taxa maior para eventos noturnos ou de grande porte. Lembre-se: em eventos longos, são necessários dois intérpretes que se revezam.
Audiodescritor e Consultor: O serviço envolve um roteirista (que escreve o roteiro da audiodescrição), um narrador e um consultor com deficiência visual que valida o roteiro. O valor é cobrado por minuto de conteúdo (para audiovisual) ou por hora de evento (para ao vivo).
Treinamento de Equipe: Cobrado por hora/turma. É um investimento essencial para evitar processos por má conduta e garantir o acolhimento atitudinal.
Consultoria Especializada: Contratar uma consultoria no início do processo garante que seu plano, cronograma e orçamento estejam 100% alinhados com a legislação, evitando retrabalho e reprovação.
Importante: Separe o orçamento da acessibilidade dos demais itens do projeto. Evidencie o valor investido e anexe a cotação de serviços especializados.
Evitando a Reprovação: Erros Comuns na Execução e Prestação de Contas
Um projeto que não comprova a execução da acessibilidade é um projeto que não cumpriu o edital.
Evite esses erros na sua Prestação de Contas:
Orçar, mas Não Executar: Não adianta ter a verba aprovada para Libras se o serviço não foi contratado ou se a comprovação for falha.
Fotos Inadequadas: Anexar fotos da rampa sem evidenciar a sinalização tátil ou a utilização por pessoas com deficiência. Para acessibilidade comunicacional, você deve anexar links dos vídeos com legendas/Libras e registros fotográficos claros.
Falta de Comprovação de Qualificação: A LBI exige profissionais habilitados. O produtor precisa guardar os contratos e notas fiscais de serviços de Audiodescrição, Libras e consultoria.
Desconsiderar o Feedback: Não incluir relatórios ou depoimentos que comprovem que o público com deficiência participou e foi atendido.
O próximo passo para a provação do seu projeto
A Lei Aldir Blanc, a PNAB e os futuros editais de cultura são uma oportunidade de levar seu projeto adiante. No entanto, a exigência de inclusão só tende a aumentar.
Não perca tempo tentando decifrar a ABNT NBR 9050 ou a WCAG 2.1 para seu plano cultural.
Nossa consultoria é especialista em Plano de Acessibilidade para Leis de Incentivo e pode garantir que seu projeto seja não apenas legalmente aprovado, mas inclusivo de verdade.
👉 Não arrisque a reprovação! peça seu orçamento sem compromisso e garanta a conformidade do seu projeto cultural.